A medida foi divulgada na quinta-feira, dia 06 de março de 2025, no portal oficial do Banco Central. A partir de agora, os bancos poderão excluir chave PIX de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal e impedir a criação de novas chaves.

A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

O Banco Central afirma que a inconformidade dos CPFs e CNPJs que restringirá o uso do PIX não tem nenhuma relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal a fim de dificultar os famosos golpes com PIX.

Criminosos usam tanto documentos duplicados quanto invalidados ou com dados inconsistentes para aplicarem golpes. Números de CPF de pessoas falecidas também são utilizados em estelionatos, bem como números de CNPJ de empresas que já foram fechadas ou que estão em atividade suspensa.

O que deixa o CNPJ irregular e como conferir a situação com a Receita Federal?

O CNPJ fica irregular quando a situação cadastral está como:

• Suspenso: o CNPJ é suspenso quando seu titular, por exemplo, deixa de realizar o pagamento das contribuições ou omite declarações obrigatórias.
• Inapto: uma empresa é considerada inapta quando não fornece dados e declarações por um período de dois anos.
• Baixado: se a empresa encerrar suas atividades ou tiver sua inscrição cancelada na Receita Federal, o CNPJ é classificado como baixado.
• Nulo: a companhia é considerada nula quando uma mesma empresa tem múltiplos números de inscrição.

Você consegue conferir a situação cadastral do CNPJ no Portal REDESIM, informando o número do CNPJ e clicando em “Consultar”.

O que deixa o CPF irregular e como conferir a situação na Receita Federal?

O CPF pode ficar irregular por diferentes razões, e cada tipo de irregularidade impacta diretamente o uso do documento em operações financeiras e legais. As principais causas são:

1. Pendências fiscais: uma das causas mais comuns é a ausência de entrega da declaração anual do Imposto de Renda. Quando o CPF fica associado a um contribuinte com declarações atrasadas ou informações incompletas, o status do documento pode se tornar “pendente de regularização”;

2. Inconsistências cadastrais: informações incorretas no cadastro, como erro em nome, data de nascimento, ou outros dados pessoais, também são razões para que o CPF seja suspenso. Isso ocorre para evitar fraudes e garantir a veracidade dos registros;

3. Cancelamento por falecimento: em casos onde há registro de óbito, o CPF do titular é automaticamente cancelado. Qualquer utilização do documento após o cancelamento pode configurar fraude;

4. Situação de negativação: dívidas e inadimplências registradas no CPF em órgãos de proteção ao crédito podem dificultar o uso do documento, limitando o acesso a crédito.

A consulta do CPF é gratuita e pode ser feito diretamente no site da Receita Federal.

E, lembre-se, está aberta a temporada de entrega da declaração anual do Imposto de Renda. O prazo nesse ano é de 17 de março a 30 de maio!